Os profissionais atuarão no acompanhamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino, contribuindo para o desenvolvimento, a participação e a inclusão dos estudantes nas atividades e no ambiente escolar.
A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pelo município em conformidade com a legislação federal voltada à educação inclusiva. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei Federal nº 13.146/2015 — prevê a oferta de profissionais de apoio escolar, enquanto o Decreto Federal nº 12.686/2025, atualizado pelo Decreto nº 12.773/2025, estabelece diretrizes para a atuação desses profissionais no acompanhamento dos estudantes.
Com a atribuição dos novos profissionais, a Administração Municipal amplia a estrutura de apoio oferecida aos alunos e fortalece o trabalho realizado pelas equipes escolares, buscando garantir uma educação cada vez mais acessível, acolhedora e preparada para atender às necessidades de cada estudante.
Fonte: santoanastacio.sp.gov.br